Termos e Condições da a99bet

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Plataforma" refere-se ao site a99bet, acessível pelo endereço https://a99bet.biz, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastre e utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" refere-se ao perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da a99bet.
• "Saldo" refere-se aos fundos reais depositados pelo Usuário em sua Conta, disponíveis para apostas e saques.
• "Bônus" refere-se a créditos promocionais concedidos pela a99bet, sujeitos a condições específicas de uso e liberação.
• "Operador" refere-se à empresa gestora da Plataforma a99bet.

Estes Termos e Condições se aplicam a todos os serviços disponibilizados pela a99bet, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais jogos presentes na Plataforma.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da a99bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, comprovada mediante documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da a99bet;
• Não possuir outra conta ativa na Plataforma — é permitido apenas um cadastro por CPF, endereço de e-mail, dispositivo ou endereço IP;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O Usuário declara, no ato do cadastro, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no cancelamento imediato da conta e na retenção de saldos pendentes para investigação.

Em cumprimento às normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998 e suas alterações), a a99bet adota procedimento obrigatório de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório para:

• Realização do primeiro saque;
• Saques que acumulem valor igual ou superior a R$ 2.000,00 em um período de 30 dias;
• Situações em que a equipe de compliance identifique atividade suspeita ou incomum na conta;
• Atualização de dados cadastrais ou mudança de método de pagamento.

Os documentos aceitos para verificação incluem:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, extrato bancário ou fatura de cartão de crédito);
• Selfie do titular segurando o documento de identidade, quando solicitada.

A a99bet se compromete a processar os documentos enviados em até 72 horas úteis. Durante o processo de verificação, o Usuário poderá continuar utilizando a Plataforma, mas saques ficam suspensos até a conclusão do KYC.

A a99bet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — saldo da carteira digital ou cartão vinculado;
• PicPay — saldo da carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis;
• Cartões de Crédito e Débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda Tether (rede TRC-20 ou ERC-20), com conversão automática para BRL na taxa de câmbio do momento do depósito.

O depósito mínimo é de R$ 20,00. Não há limite máximo de depósito estabelecido de forma geral, podendo a a99bet definir limites específicos por método de pagamento ou perfil de conta. Depósitos são creditados imediatamente para Pix e carteiras digitais, podendo levar até 2 dias úteis para Boleto.

A a99bet não realiza conversão de moedas estrangeiras, exceto para USDT conforme descrito acima. Todas as transações são processadas em Reais Brasileiros (BRL).

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação de identidade (KYC) esteja concluído;
• O valor solicitado seja igual ou superior ao saque mínimo de R$ 50,00;
• Não haja apostas pendentes que comprometam o saldo disponível;
• Eventuais requisitos de rollover de bônus tenham sido integralmente cumpridos.

Os saques são processados preferencialmente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do titular da conta. O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após a aprovação do pedido pela equipe financeira da a99bet, sendo que a maioria dos saques é concluída em menos de 1 hora durante o horário comercial (08h00 às 22h00, Horário de Brasília).

A a99bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou realizar verificações de segurança antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que gerem suspeita de atividade fraudulenta.

A a99bet oferece diversas promoções e bônus a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e torneios com premiação em dinheiro real. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, que serão detalhados na página da respectiva oferta.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (também denominado "requisito de apostas" ou "playthrough"), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável;
• O prazo para cumprimento do rollover é indicado em cada promoção e, caso não seja cumprido dentro do prazo, o bônus e eventuais ganhos oriundos dele serão cancelados automaticamente;
• É permitido apenas um bônus de boas-vindas por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• A a99bet reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados caso detecte uso abusivo, manipulação de mercado ou criação de contas múltiplas para aproveitamento indevido de promoções;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 podem não ser contabilizadas para fins de rollover — consulte os termos da promoção específica.

As apostas esportivas na a99bet estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Apostas são válidas somente após confirmação pelo sistema da a99bet, mediante exibição de comprovante de aposta com número de identificação único;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de evento, a aposta poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário, conforme as regras específicas do mercado;
• A a99bet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, sem obrigação de justificativa, em especial quando identificar padrões de apostas associados a manipulação de resultados;
• Erros de odd evidentes (denominados "palpable errors" ou "odds erradas") não geram direito de saque sobre eventuais ganhos. A a99bet corrigirá o erro e recalculará a aposta pela odd correta ou anulará o mercado;
• O cashout (encerramento antecipado de apostas) está disponível em mercados selecionados e é calculado em tempo real com base nas probabilidades atuais do evento.

Para apostas em futebol, especificamente nos campeonatos Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores e Copa Sul-Americana, aplicam-se as regras específicas de cada competição conforme divulgadas pelas confederações organizadoras (CBF, CONMEBOL).

Os jogos de cassino disponíveis na a99bet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech.

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do jogo. A a99bet não altera o RTP dos jogos fornecidos;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, o sistema registrará o estado da rodada. Caso a rodada não possa ser concluída, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• A a99bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet por parte do Usuário.

Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real de estúdios certificados, com dealers humanos. As regras específicas de cada jogo ao vivo (limites de mesa, variações de blackjack, modalidades de roleta) são exibidas na interface do jogo antes do início da partida.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma a99bet:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (contas múltiplas ou contas espelho);
• Utilizar identidade falsa, CPF de terceiros ou documentos forjados;
• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas;
• Explorar brechas técnicas, bugs ou erros da Plataforma para obter vantagens indevidas;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para garantir resultados favoráveis artificialmente;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira;
• Fazer chargebacks (estornos) indevidos junto a operadoras de cartão ou instituições financeiras;
• Assediar, ameaçar ou intimidar membros da equipe de suporte ou outros usuários da Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da a99bet pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo. O encerramento será processado em até 5 dias úteis, após a conclusão de quaisquer apostas pendentes e o saque do saldo disponível.

A a99bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas unilateralmente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Uso de bônus de forma abusiva ou em desacordo com as regras promocionais;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente brasileira.

Em caso de encerramento por iniciativa da a99bet por motivos não relacionados a fraude ou violação de termos, o saldo real disponível na conta será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, no prazo de até 10 dias úteis.

A a99bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, sendo o risco inerente ao entretenimento de apostas de inteira responsabilidade do Usuário.

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra". A a99bet envidar todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua do serviço, mas não garante que:

• O acesso à Plataforma será ininterrupto ou livre de erros;
• Eventuais defeitos técnicos serão corrigidos imediatamente;
• A Plataforma estará sempre disponível em todos os dispositivos e conexões de internet.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da a99bet perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total dos depósitos realizados pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela a99bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigações legais, a execução do contrato e o legítimo interesse do Operador para fins de segurança e prevenção à fraude.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de cadastro, verificação de identidade, processamento de transações financeiras, comunicação com o Usuário e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A a99bet acredita que as apostas devem ser uma forma de entretenimento saudável. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário na seção de configurações da conta;
• Limite de tempo de sessão: alertas automáticos e bloqueio temporário após atingir o tempo configurado pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, ativada imediatamente mediante solicitação;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com bloqueio de novo cadastro pelo mesmo CPF por período mínimo de 5 anos;
• Realidade verificada: histórico completo de apostas, depósitos e saques disponível na área do Usuário para acompanhamento financeiro.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar ajuda profissional. No Brasil, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia. Para suporte específico em dependência de jogos, consulte um profissional de saúde mental ou entre em contato com nosso suporte em [email protected].

A a99bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em virtude de mudanças na legislação brasileira aplicável, como a regulamentação pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda) nos termos da Lei 14.790/2023.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Mensagem na área logada do Usuário ao acessar a Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta sem penalidade, desde que o faça antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário é encorajado a tentar a resolução amigável do conflito por meio dos canais de atendimento da a99bet — [email protected] e chat ao vivo —, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português nativo.